Esta Política de Privacidade explica como o aplicativo LITIO REOC PROTOCOL coleta, utiliza, armazena, protege e, quando necessário, compartilha dados pessoais de seus usuários.
O LITIO REOC PROTOCOL é mantido pela AD SEG Consultoria em Segurança do Trabalho, com atuação em Louveira/SP, Brasil. Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a dados pessoais, o contato oficial é:
E-mail: desenvolvimentoadseg@outlook.pt
1. FINALIDADE DO APLICATIVO
O LITIO REOC PROTOCOL é uma ferramenta técnica destinada a apoiar profissionais, empresas e consultorias na avaliação, controle documental e emissão de protocolos de reocupação segura em áreas afetadas por ocorrências envolvendo baterias de íons de lítio.
O aplicativo não substitui avaliação profissional, exigências legais, normas técnicas, Corpo de Bombeiros, autoridades públicas, fabricantes, seguradoras, perícias, laboratórios ou demais especialistas envolvidos no caso concreto.
2. DADOS COLETADOS
O aplicativo pode coletar e tratar os seguintes dados, conforme uso realizado pelo usuário:
a) Dados de cadastro e identificação profissional:
- Nome completo;
- E-mail;
- CPF;
- Telefone;
- Empresa;
- CNPJ;
- CEP e endereço profissional;
- Cargo ou função;
- Conselho, órgão ou registro profissional, como CREA, CAU, MTE, CRQ ou equivalente;
- Senha, armazenada de forma protegida por hash, sem gravação da senha original.
b) Dados de uso, segurança e auditoria:
- Data e hora de cadastro, login, aceite de termos e emissões;
- Endereço IP;
- Informações técnicas básicas do acesso;
- Registros de créditos, pagamentos, uso de trial, protocolos emitidos e movimentações administrativas;
- Logs necessários para segurança, prevenção contra fraude, auditoria, suporte e defesa de direitos.
c) Dados de pagamento e licenciamento:
- Identificação da compra;
- Valor;
- Quantidade de créditos;
- Status do pagamento;
- Identificadores de transação retornados pelo provedor de pagamento.
O aplicativo não armazena dados completos de cartão de crédito. Quando houver pagamento por provedor externo, os dados sensíveis de pagamento são tratados diretamente pelo respectivo provedor, conforme suas próprias políticas de privacidade e segurança.
d) Dados inseridos nos protocolos técnicos:
- Informações do atendimento;
- Cliente, contratante ou local avaliado, quando informado pelo usuário;
- Dados de ocorrência, veículo, equipamento, área afetada, medições, evidências, observações, conclusões e parecer técnico;
- Assinaturas registradas em tela;
- Logotipo da empresa ou profissional, quando enviado pelo usuário;
- Relatórios e documentos gerados no aplicativo.
O usuário é responsável por inserir apenas dados verdadeiros, necessários e autorizados, especialmente quando informar dados de clientes, contratantes, representantes ou terceiros.
3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS
Os dados são tratados para as seguintes finalidades:
- Criar e gerenciar a conta do usuário;
- Autenticar login e proteger o acesso;
- Controlar período de teste, créditos, pagamentos e licenças;
- Emitir, armazenar e recuperar relatórios técnicos;
- Registrar aceite dos termos de uso, política de privacidade e documentos relacionados;
- Permitir suporte técnico e atendimento ao usuário;
- Prevenir fraude, abuso de trial, uso indevido, burla de créditos e acessos não autorizados;
- Cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais, contábeis ou contratuais;
- Preservar evidências para auditoria, segurança, exercício regular de direitos e defesa da AD SEG Consultoria;
- Melhorar a estabilidade, segurança e funcionamento do aplicativo.
4. BASES LEGAIS
O tratamento dos dados pessoais poderá ocorrer com base nas hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), incluindo, conforme o caso:
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados ao uso do aplicativo;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
- Legítimo interesse para segurança, prevenção contra fraude, auditoria, suporte e melhoria do serviço;
- Consentimento, quando exigido para finalidade específica.
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A AD SEG Consultoria não vende dados pessoais.
Os dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário com:
- Provedores de hospedagem, infraestrutura, armazenamento, segurança e suporte técnico;
- Provedores de pagamento, quando o usuário realizar compra de créditos;
- Google Play e serviços relacionados à distribuição do aplicativo, quando aplicável;
- Prestadores de serviço que atuem sob orientação da AD SEG Consultoria;
- Autoridades públicas, órgãos reguladores ou terceiros, quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de defesa de direitos.
Quando terceiros forem utilizados como operadores ou prestadores de serviço, o compartilhamento será limitado ao necessário para execução da finalidade contratada.
6. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA
A AD SEG Consultoria adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração, destruição, divulgação indevida ou uso inadequado.
Entre as medidas adotadas estão:
- Comunicação por conexão segura quando disponível;
- Senhas armazenadas por hash;
- Controle de acesso administrativo;
- Registro de auditoria;
- Separação entre arquivos públicos e arquivos privados do backend;
- Armazenamento de dados em ambiente controlado.
Apesar dos esforços de segurança, nenhum sistema é absolutamente imune a falhas, ataques ou eventos externos. O usuário também deve proteger sua senha, dispositivo e acesso ao e-mail cadastrado.
7. RETENÇÃO DOS DADOS
Os dados serão mantidos enquanto forem necessários para as finalidades descritas nesta Política, incluindo funcionamento da conta, emissão de relatórios, controle de créditos, cumprimento de obrigações legais, auditoria, prevenção contra fraude e defesa de direitos.
Após solicitação de exclusão de conta, os dados pessoais vinculados à conta serão apagados, anonimizados ou bloqueados, salvo quando a retenção for necessária para:
- Cumprimento de obrigação legal, fiscal, contábil ou regulatória;
- Comprovação de pagamentos, créditos, transações ou reembolsos;
- Preservação de termos aceitos e registros de auditoria;
- Segurança, prevenção contra fraude ou abuso;
- Exercício regular de direitos pela AD SEG Consultoria ou por terceiros.
Os dados retidos por essas razões serão mantidos apenas pelo prazo necessário e com acesso restrito.
8. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
Nos termos da LGPD, o usuário pode solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento de dados;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade, quando aplicável;
- Informação sobre compartilhamento de dados;
- Revogação de consentimento, quando o tratamento depender de consentimento;
- Exclusão da conta e dos dados pessoais, observadas as hipóteses legais de retenção.
As solicitações devem ser enviadas para:
desenvolvimentoadseg@outlook.pt
9. EXCLUSÃO DE CONTA
O usuário pode solicitar a exclusão da conta pelo próprio aplicativo, na área Perfil e Privacidade, ou pelo e-mail:
desenvolvimentoadseg@outlook.pt
A política detalhada de exclusão está disponível em:
https://litio.aplicativosadseg.com.br/exclusao.php
10. DADOS DE TERCEIROS INSERIDOS PELO USUÁRIO
O usuário pode inserir no aplicativo informações relacionadas a clientes, contratantes, locais avaliados, representantes, ocorrências e relatórios técnicos.
Ao inserir dados de terceiros, o usuário declara que possui autorização, base legal ou obrigação profissional legítima para realizar esse tratamento, responsabilizando-se pela veracidade, necessidade e adequação das informações inseridas.
11. CRIANÇAS E ADOLESCENTES
O aplicativo é destinado a uso profissional e não é direcionado a crianças ou adolescentes. Não é permitido o uso do aplicativo por menores de 18 anos.
12. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
Alguns provedores de tecnologia, hospedagem, pagamento, infraestrutura ou distribuição podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a AD SEG Consultoria buscará utilizar fornecedores com medidas adequadas de segurança e proteção de dados.
13. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas, operacionais ou funcionais do aplicativo.
A versão atualizada será disponibilizada no aplicativo ou no site oficial. O uso contínuo do aplicativo após a atualização representa ciência da nova versão, quando aplicável.
14. CONTATO
Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre privacidade e proteção de dados:
AD SEG Consultoria em Segurança do Trabalho
Louveira/SP, Brasil
E-mail: desenvolvimentoadseg@outlook.pt