Versão 2026-07-09-v1
Estes termos regulam o uso do aplicativo LITIO REOC PROTOCOL, ferramenta de apoio técnico para avaliação, controle documental e emissão de protocolos relacionados a ocorrências envolvendo baterias de lítio e eventos pós-incêndio.
O aplicativo é um apoio operacional e documental. Ele não substitui o julgamento profissional, o Corpo de Bombeiros, autoridades públicas, fabricante, seguradora, perícia, engenharia estrutural/elétrica, laboratório, empresa de descontaminação ou qualquer exigência legal aplicável ao caso concreto.
O usuário declara que utilizará o sistema apenas dentro de sua competência técnica, assumindo responsabilidade pelas informações inseridas, evidências coletadas, interpretações, conclusões e decisões tomadas em campo.
O cadastro pode liberar teste gratuito pelo prazo configurado no sistema. Após o período de teste, a emissão de protocolos fica condicionada à existência de créditos ou à liberação administrativa. Cada pagamento de R$ 5,00 libera 2 créditos. Cada protocolo emitido consome 1 crédito, salvo regra promocional, teste gratuito ou liberação manual registrada no sistema.
Os pagamentos podem ser processados por Mercado Pago ou outro meio informado pela AD SEG Consultoria. A liberação automática depende da confirmação do provedor de pagamento. Pagamentos pendentes, recusados, cancelados ou estornados não geram direito de uso ou podem resultar no bloqueio dos créditos correspondentes.
O uso do aplicativo não garante que uma área será liberada, que está isenta de riscos ou que atende integralmente a exigências de terceiros. A conclusão técnica depende das condições observadas, dados disponíveis, medições, evidências, limitações e normas aplicáveis.
Ao aceitar estes termos, o usuário autoriza o tratamento dos dados necessários para cadastro, licenciamento, pagamentos, segurança, auditoria, suporte e preservação do aceite. O CPF informado será utilizado como elemento de assinatura eletrônica do termo, com registro de data, hora, IP e versão do documento.
É proibido compartilhar login, burlar créditos, fraudar pagamentos, alterar registros, falsear dados técnicos ou utilizar a ferramenta para emitir documentos sem base profissional e evidencial.
A AD SEG Consultoria não se responsabiliza por dados falsos, omissões do usuário, uso fora do protocolo, decisões tomadas sem evidência suficiente, falhas de terceiros, indisponibilidade de internet, indisponibilidade do provedor de pagamento ou exigências de autoridades e contratantes.
Solicitações podem ser enviadas para desenvolvimentoadseg@outlook.pt. Estes termos podem ser atualizados, e novas versões poderão exigir novo aceite.